Descrição
Como deve ser feita a gestão e transporte dos resíduos agrícolas? Quais são as obrigações legais? Como as cumprir?
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) irá informar e esclarecer dúvidas sobre:
· Gestão e transporte de resíduos
· Registo no SILIAMB
· Guias eletrónicas de transporte de resíduos (e-GAR)
· Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR)
Para tirar o máximo proveito desta sessão, recomenda-se a consulta prévia de informação sobre:
· Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER):
http://apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=212
· Transporte de Resíduos:
http://apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=1414
Programa:
9:30 Recepção dos participantes
10:00 Abertura da sessão
I - RGGR - Regime geral de gestão de resíduos:
o Diferença entre resíduos, biomassa e subprodutos
II - MIRR - Mapa Integrado de Registo de Resíduos:
o Obrigatoriedade e condições de enquadramento
o Criação de uma “organização” e “estabelecimento” no SILIAMB
o Nomeação de responsáveis
o Preenchimento do MIRR, pagamento da taxa e submissão do formulário
III- e-GAR – Guias de transporte de resíduos
o Resíduos abrangidos pela obrigação de transporte com e-GAR
o Tramitação de uma guia
o Emissão e gestão de uma guia no módulo e-GAR
12:30 Debate
13:00 Encerramento
Localização
Tópicos
- Ambiente e Água