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Política Agrícola

FEADER - Candidaturas ao apoio temporário e excecional abrem dia 12 de Dezembro

07 dez 2022

O Ministério da Agricultura informa que tem início na segunda-feira, 12 de Dezembro, o período para submissão de candidaturas ao apoio temporário excecional ao abrigo do FEADER. A portaria seguiu para publicação pelo que o sector deve estar atento à edição no Diário da República.

Esta portaria estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no Regulamento Delegado (UE) 2022/1033, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, aplicável ao território continental. Recorde-se que o diploma comunitário se enquadra na resposta da União Europeia à invasão da Ucrânia pela Rússia, definindo uma medida específica para a concessão de apoio temporário excecional ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Os apoios previstos na aguardada portaria são aplicáveis aos seguintes setores agrícolas: a) Bovinos de carne; b) Ovinos ou caprinos; c) Hortofrutícola - mercado, ajustamento da oferta; d) Cereais - processamento pós-colheita, secagem; e) Culturas arvenses, hortícolas, pomares, vinha e olival. A dotação orçamental global afeta aos apoios previstos é de 57,1 milhões de euros, sendo a dotação repartida do seguinte modo: a) Bovinos de carne - 16,0 milhões €; b) Ovinos ou caprinos - 10,0 milhões €; c) Hortofrutícola, mercado, ajustamento da oferta - 4,0 milhões €; d) Cereais, processamento pós-colheita, secagem - 1,0 milhões €; e) Culturas arvenses, hortícolas, pomares, vinha e olival - 26,1 milhões €. O período de candidaturas decorre entre os dias 12 de Dezembro de 2022 e 13 de Janeiro de 2023. As candidaturas são submetidas eletronicamente através de formulário próprio disponível na plataforma iDigital, no portal do IFAP, I. P., em www.ifap.pt. Fonte: Gabinete da Ministra da Agricultura, 07/12/22