Agricultura e Floresta
FORMULÁRIO para pedir apoio extraordinário à retoma da atividade
há 4 dias atrásJá está disponível no site da Segurança Social Direta o formulário eletrónico para as entidades empregadoras requererem o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade.
Está disponível a partir de hoje (6/08/2020) o formulário eletrónico para as entidades empregadoras requererem o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, destinado a empresas privadas ou do setor social em situação de crise empresarial por redução acentuada de faturação e reduções temporárias do período normal de trabalho (PNT) de todos ou alguns trabalhadores (Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de Julho).
APOIO DIFERENCIADO DEPENDE DA QUEBRA DE FATURAÇÃO
O apoio extraordinário destina-se a empresas com quebras na faturação igual ou superior a 40%, que procuram retomar a atividade e manter os postos de trabalho.
A redução temporária do PNT, por trabalhador, e o apoio extraordinário correspondente têm os seguintes parâmetros:
No caso de Empregador com quebra de faturação igual ou superior a 40 %, a redução do PNT, por Trabalhador, pode ser, no máximo:
De 50 %, nos meses de agosto e setembro de 2020; e
De 40 %, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020;
No caso de Empregador com quebra de faturação igual ou superior a 60 %, a redução do PNT, por Trabalhador, pode ser, no máximo:
De 70 %, nos meses de agosto e setembro de 2020; e
De 60 %, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020.
Pode consultar a informação adicional em:
http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/apoio-extraordinario-a-retoma-progressi-1
