Foi publicada a Lei n.º 82/2023 que aprova a lei do Orçamento do Estado para o ano de 2024.
Durante o mês de janeiro de 2024, todos os criadores de ovinos e caprinos ficam obrigados a declarar os animais detidos por marca de exploração a 31 de dezembro de 2023.
Em entrevista ao jornal ECO, Luís Mira, secretário-geral da CAP, lembra que este apoio é apenas 5% do que Espanha atribuiu aos seus agricultores em setembro.
Os operadores abrangidos no âmbito do modo de produção biológico devem obrigatoriamente declarar a sua atividade à DGADR, sendo esta obrigatória e prévia para efeitos do controlo da produção.
No habitual espaço de comentário na SIC, Luís Marques Mendes falou de um acordo entre PSD e CDS e de personalidades independentes que podem integrar uma nova Aliança Democrática.
Está aberto o período para apresentação de candidaturas a esta medida extraordinária de apoio entre 14 de dezembro e 29 de janeiro de 2024
Foram publicadas as portarias que estabelecem a organização interna das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), respetivamente Algarve, Lisboa e Vale do Tejo, Centro, Alentejo, e Norte.
A proposta da Comissão Europeia sobre a utilização sustentável dos produtos fitofarmacêuticos (SUR) foi rejeitada em plenário do Parlamento Europeu.
O Plano compreende 6 pilares estratégicos e foi apresentado aos Parceiros Sociais na Comissão Permanente de Concertação Social no passado dia 8 de Novembro.
As candidaturas à Reestruturação e Conversão de Vinhas – campanha 2024-2025, decorrem entre 4 de Dezembro e 8 de Janeiro e há procedimentos a fazer antes de apresentar a mesma.
Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 820 euros a partir de 1 de Janeiro de 2024.
Durante o mês de Dezembro, os operadores de todas as explorações de suínos são obrigados a declarar os efetivos que possuam, referidos ao dia 1 daquele mês.
O site do PDR anuncia que, a partir de 8 de novembro, passam a vigorar regras mais exigentes para início das operações de investimento do PDR2020.
Perante a crise política que se instalou com a demissão do Primeiro-ministro António Costa, o Presidente da República optou pela dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições para 10 de março.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou o pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro, António Costa, e convocou o Conselho de Estado para quinta-feira.