Os auxílios «de minimis» são ajudas às empresas de todos os sectores de atividade que, pelo seu reduzido valor, não afetam o livre comércio nem a concorrência entre os Estados-membros da União Europeia, não sendo considerados um auxilio de Estado.
No caso da agricultura, a Comissão propõe um aumento de 10 mil euros, por exploração agrícola, ao longo de três anos.
A Comissão reconhece que os auxílios «de minimis» se revelaram especialmente úteis em tempo de crise, “pois permitem uma reação mais rápida para ajudar os agricultores a superar situações de emergência, tais como lacunas temporárias de liquidez”, refere a instituição em comunicado.
Com esta iniciativa, Bruxelas responde ao apelo dos Estados-membros para aumentar o limite máximo dos auxílios, o que lhes permite distribuir fundos em maior escala e mais rapidamente sem as necessárias notificações.
No entanto, como forma de garantir que não ocorrem distorções de mercado, a proposta introduz como salvaguarda que um único setor agrícola não possa receber mais de 50 % do montante total do auxílio «de minimis». “A Comissão propõe também a criação de um registo central, que os Estados-membros terão de criar e utilizar e que tornará o acompanhamento da utilização e distribuição do auxílio mais simples” informa o comunicado.
A proposta deverá ser adotada no verão pela Comissão Europeia após consulta dos Estados-membros.