«Combater a precariedade e reduzir a segmentação laboral e promover um maior dinamismo da negociação coletiva» é o primeiro passo do Governo na concretização de alterações ao Código de Trabalho, através do acordo assinado no dia 18 de junho, após longo debate com os parceiros sociais.
Muitas das alterações reforçam a necessidade de Portugal reduzir a celebração excessiva de contratos a prazo que, segundo o ministro Vieira da Silva, acentua a precariedade da vida daqueles que buscam o primeiro emprego, uma realidade que tem marcado “as nossas relações laborais nos últimos anos”, sublinhou o responsável pela pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Também o Presidente da República felicitou os subscritores deste acordo, que considerou equilibrado: “reduz-se a precariedade, estabiliza-se o mercado de trabalho, alarga-se o período experimental para os contratos sem termo ou a prazo, ou seja, de mais longa duração. Nem se mantém o regime do tempo da crise nem se introduz radical mudança de efeitos imprevisíveis”, realçou Marcelo Rebelo de Sousa.
No próximo dia 6 de julho está prevista a discussão no Parlamento desta proposta de lei com as alterações à legislação laboral, acordada entre todos os parceiros sociais, mais uma vez com exceção da CGTP.