Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2019 – Diário da República n.º 14/2019, Série I de 2019-01-21
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a visão, objetivos e medidas de concretização do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2019 – Diário da República n.º 14/2019, Série I de 2019-01-21
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o relatório de diagnóstico e as medidas de atuação para a valorização do território florestal e de incentivo à gestão florestal ativa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2019 – Diário da República n.º 14/2019, Série I de 2019-01-21
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova os projetos de prevenção estrutural contra incêndios, de restauro, conservação e valorização de habitats naturais e de educação ambiental em diversas áreas protegidas
Decreto-Lei n.º 11/2019 – Diário da República n.º 14/2019, Série I de 2019-01-21
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal
Decreto-Lei n.º 12/2019 – Diário da República n.º 14/2019, Série I de 2019-01-21
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais
Decreto-Lei n.º 13/2019 – Diário da República n.º 14/2019, Série I de 2019-01-21
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as normas gerais aplicáveis à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução utilizados para fins florestais
Decreto-Lei n.º 14/2019 – Diário da República n.º 14/2019, Série I de 2019-01-21
Presidência do Conselho de Ministros
Clarifica os condicionalismos à edificação no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
Decreto-Lei n.º 15/2019 – Diário da República n.º 14/2019, Série I de 2019-01-21
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o procedimento de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido, adiante designado por prédio sem dono, e respetivo registo.
