O Regulamento UE 2016/1012, de 8 de Junho de 2016, estabeleceu as regras para o reconhecimento das associações, aprovação de programas de melhoramento, direitos e obrigações dos criadores e suas associações, entre outras questões. Face a este Diploma, a maioria das organizações gestoras de livros genealógicos necessita de adaptação dos seus estatutos e/ou regulamento.
Neste sentido, a Confederação, tem vindo a realizar reuniões de trabalho, em colaboração com os serviços da DGAV, destinadas em exclusivo a esta matéria, dado terem surgido uma série de questões sobre algumas das alterações necessárias.
As duas reuniões já efetuadas (em Santarém e na Guarda) trataram em separado as raças bovinas e os pequenos ruminantes.
As modificações nos estatutos/regulamentos internos das associações de criadores terão a ver essencialmente com:
-Resolução de litígios entre criadores e destes com a Associação, relacionados com o Programa de Melhoramento;
-Igualdade de tratamento entre os criadores envolvidos no Programa de Melhoramento;
-Definição dos direitos e obrigações dos criadores acima referidos bem como da respetiva Associação;
-Definição dos direitos e obrigações dos criadores quanto à sua participação na definição e desenvolvimento dos respetivos Programas.
Brevemente será agendada uma próxima reunião, que será devidamente divulgada, para as restantes espécies.
