Questionada pela CAP sobre o email enviado aos beneficiários de projectos PDR, a Autoridade de Gestão do PDR 2020 emitiu o seguinte esclarecimento sobre esta matéria:
1 – o mail foi enviado para todos os beneficiários que não têm os seus projetos encerrados, e que ainda têm condicionantes associadas ao termo de aceitação por cumprir;
2 – o mail pretende alertar todos os beneficiários, cujos projetos careçam de apresentação futura de licenças/autorizações/pareceres, que devem solicitar a instrução dos mesmos junto das entidades competentes (ex: Agências Portuguesa do Ambiente, Direções Regionais de Agricultura, Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional, Câmaras Municipais, etc.) o mais rapidamente possível, para evitar atrasos futuros na submissão de pedidos de pagamento, por falta destes documentos;
3 – os documentos realmente importantes a carregar no sistema são as cópias de pedido de emissão das licenças/autorizações/pareceres, com o objetivo da AGPDR2020 poder solicitar, junto da entidade competente, que seja dada prioridade à emissão destas licenças/autorizações/pareceres;
4 – adicionalmente, mas sem carácter obrigatório, os beneficiários que já tenham na sua posse os documentos finais (licenciamento/autorização/parecer) e que ainda não os tenham incluído num pedido de pagamento, podem também proceder à submissão dos mesmos;
5 – os beneficiários que já tenham os documentos finais (licenciamento/autorização/parecer) na sua posse, e que já os tenham apresentado em pedidos de pagamento anteriores, não precisam de realizar qualquer procedimento.
Face aos esclarecimentos apresentados, a CAP alerta todos os beneficiários que se enquadrem nos pontos 3 e/ou 4, e que pretendam evitar problemas futuros com os seus pedidos de pagamento que, dentro do possível, possam prestar esta informação até ao dia 31 de Maio.
