De acordo com o Esclarecimento Técnico nº4, da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária, os produtos de origem animal provenientes de um país terceiro são obrigatoriamente declarados ao Posto de Controlo Fronteiriço (PCF) onde se realiza o transbordo, independentemente do tempo de permanência no porto ou aeroporto respectivo.
A declaração ao Posto de Controlo efectua-se para remessas destinadas a colocação no mercado da União Europeia, bem como a remessas que após esse transbordo, transitem para um país terceiro.
O Esclarecimento Técnico nº4 pode ser consultado no site da DGAV e nele encontra informações sobre:
A – Declaração de remessa ao PCF de transbordo
B – Controlo veterinário no PCF de transbordo
C – Taxas de controlo oficial
O Esclarecimento Técnico nº4/DGAV/2020 altera e revoga o Esclarecimento Técnico nº7 DGAV/2017.
Para mais informações consulte o site: www.dgav.pt
