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BREXIT – Normas e Procedimentos para trocas comerciais entre União Europeia e Reino Unido

February 10, 2021

 NORMAS E PROCEDIMENTOS DO REINO UNIDO PARA AS TROCAS COMERCIAIS COM A UNIÃO EUROPEIA:

  • Modelo de Funcionamento da Fronteira do Reino Unido:

https://www.gov.uk/government/publications/the-border-operating-model

  • Guias do Reino Unido sobre Pedidos de
    taxas preferenciais e regras de origem:

https://www.gov.uk/guidance/claiming-preferential-rates-of-duty-between-the-uk-and-eu

https://www.gov.uk/government/publications/rules-of-origin-for-goods-moving-between-the-uk-and-eu

  • Guia do Reino Unido sobre importação e exportação de Vinho:

https://www.gov.uk/guidance/importing-and-exporting-wine

  • Guia do Reino Unido sobre importação e exportação de Produtos Biológicos: 

https://www.gov.uk/guidance/importing-and-exporting-organic-food

  • Guias do Reino Unido sobre
    Normas de Comercialização por setores (frutas e vegetais, carnes, ovos,…):

https://www.gov.uk/guidance/fresh-fruit-and-vegetable-marketing-standards

https://www.gov.uk/guidance/hops-and-hops-products-marketing-standards

https://www.gov.uk/guidance/beef-and-veal-marketing-standards

https://www.gov.uk/guidance/egg-marketing-standards

https://www.gov.uk/guidance/hatching-eggs-and-chicks-marketing-standards

https://www.gov.uk/guidance/poultry-meat-marketing-standards

  • Registo de Indicações Geográficas no Reino Unido: 

https://www.gov.uk/protected-food-drink-names

Recorda-se que as Indicações Geográficas protegidas na UE até ao final de 2020 continuam protegidas no Reino Unido. Novas Indicações Geográficas terão de solicitar proteção no mercado do Reino Unido diretamente de acordo com regras divulgadas.

As Organizações poderão comunicar à CAP eventuais dúvidas ou problemas concretos com que as empresas se deparem decorrentes deste processo.

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