Este tipo de contratos, considerados uma peça fundamental para o desempenho de tarefas agrícolas, encontram-se ameaçados na ordem jurídica através de um Projeto de Lei do PCP que foi aprovado na generalidade com os votos do PS.
A CAP sustentou a sua manutenção, com o fundamento na especificidade do setor e das tarefas agrícolas, na simplificação que lhes está associada e na taxa de segurança social totalmente suportada pela entidade empregadora. O PS mostrou-se esclarecido e informado e demonstrou disponibilidade para acolher os argumentos da CAP em sede de discussão do Projeto na especialidade.
