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Aberta a 2ª Consulta Pública do PEPAC

November 19, 2021

O acordo político para a nova PAC foi alcançado no dia 28 de Junho de 2021, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, depois de ter estado três anos em discussão.

As próximas etapas passam pela votação do acordo em Plenário do Parlamento Europeu, no dia 23 de Novembro de 2021, ficando ainda a faltar a elaboração dos textos regulamentares base e de legislação secundária por parte da Comissão Europeia.

No comunicado do Ministério, divulgado hoje às 13h57, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, garantiu que “Portugal vai submeter o seu Plano Estratégico para aprovação da Comissão até dia 31 de Dezembro deste ano, tal como previsto nos regulamentos comunitários”.

Para mais informações sobre a 2.ª Consulta Pública, aceder ao link: https://www.gpp.pt/index.php/pepac-consulta-alargada/pepac-2-consulta-alargada

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