Recomendações da Comissão Europeia ao PEPAC
Abril 4, 2022
Os PEPAC da Áustria, Croácia, Chipre, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Malta, Holanda, Polónia, Portugal, Eslovénia, Espanha e Suécia receberam as primeiras recomendações da Comissão Europeia.
As cartas enviadas pela Comissão a 31 de Março identificam elementos dos planos propostos que requerem mais explicações, concretização, ou ajustes, antes que possam ser aprovados. Juntamente com as cartas, a Comissão criou uma visão geral do conteúdo das cartas, que resume os elementos-chave dos primeiros 19 planos propostos e as observações relacionadas que são feitas para cada país.
No caso de Portugal, a Comissão considera que face à elevada diversidade territorial da agricultura e das zonas rurais nacionais, o PEPAC português deve centrar as suas prioridades e concentrar as suas intervenções nos seguintes pontos:
Promover um setor agrícola inteligente, resiliente e diversificado, de modo a garantir a segurança alimentar.
Para tal deve incentivar a gestão agrícola com uma orientação comercial, aumentar a dimensão económica média e a produtividade média das explorações agrícolas; melhorar a viabilidade das explorações agrícolas; e continuar a desenvolver os sistemas de gestão dos riscos.
Apoiar a proteção do ambiente e a luta contra as alterações climáticas e contribuir para a consecução dos objetivos da União relacionados com o ambiente e o clima.
Através, nomeadamente, do cumprimento das metas do Pacto Ecológico Europeu, quer na agricultura biológica quer na diversidade dos elementos paisagísticos, bem como do reforço das medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas. Deve incentivar medidas de governação para uma gestão florestal resiliente e sustentável; reforçar o desenvolvimento da produção de energias renováveis; intensificar os esforços para reduzir as pressões de captação de água e alcançar uma gestão sustentável da água que esteja em consonância com a Diretiva Quadro da Água.
Reforçar o tecido socioeconómico das zonas rurais e dar resposta às preocupações da sociedade.
Para tal deve reduzir a tendência para o despovoamento, o risco de pobreza e as disparidades de género no emprego nas zonas rurais desenvolvendo a economia circular; e contribuir para o Pacto Ecológico Europeu em matéria de agentes antimicrobianos e de pesticidas, bem como melhorar o bem-estar dos animais, com praticas pecuárias mais ambiciosas para suínos e galinhas poedeiras.
Promoção e partilha de conhecimentos, da inovação e da digitalização da agricultura e das zonas rurais, e incentivar a sua utilização.
Através do reforço do Sistema de Conhecimento e Inovação Agrícolas (AKIS) de Portugal, e da melhoria da cobertura da banda larga de acesso da próxima geração de acordo com as metas do Pacto Ecológico Europeu.
Documento na íntegra em:
Fonte: Rede Rural Nacional, 04/04/2022