Decorre desde 1 de Setembro, o Aviso n.º 16954/2022 que procede à abertura do período de candidaturas ao apoio financeiro pelo Fundo Ambiental de projectos que visem a valorização, reabilitação e reconversão da paisagem no âmbito do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves.
Recorde-se que o Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS) foi aprovado em Conselho de Ministros de 24 de Junho, e insere-se em “territórios sob pressão”, de grande concentração florestal, tal como identificado no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT – Lei n.º 99/2019).
O PRGPSMS abrange uma área de cerca de 43 000 hectares, em parte do concelho de Monchique, nas freguesias de Monchique, Marmelete e Alferce, e em parte do concelho de Silves, nas freguesias de Silves, São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra.
O texto integral do Aviso pode ser consultado aqui.
Fonte: Diário da República nº 168/2022, 2ª Série, Parte C, 31/08/2022