Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) são os instrumentos de planeamento que estão na base de toda a política de gestão da água em Portugal. Estes Planos são revistos de seis em seis anos e encontra-se neste momento a decorrer a discussão pública das propostas para os PGRH que irão vigorar no continente, entre 2022 e 2027.
Para cada região hidrográfica é feita a caracterização e o diagnóstico face aos objetivos ambientais a atingir e é delineado o programa de medidas para os alcançar.
Todas estas etapas envolvem o setor agrícola e a pecuária, não apenas por ser o principal utilizador de água e pela presença que tem em todo o território, mas também por lhe ser atribuída a principal responsabilidade pelas pressões sobre as massas de água superficiais e subterrâneas, pressão esta que se considera estar insuficientemente refletida na Taxa de Recursos Hídricos paga pelos agricultores.
Por tudo isto, é fundamental que as Organizações de Agricultores se expressem, de uma forma ativa e bem fundamentada, na consulta pública dos PGRH. Por isso a Confederação promove este Seminário (presencial e on-line) no dia 6 de Dezembro, terça- feira, pelas 10 horas.
PROGRAMA
10:00h – Boas vindas
Presidente da CAP – Eng.º Eduardo Oliveira e Sousa
Vice-Presidente da APA – Eng.º Pimenta Machado
10:20h – 3º ciclo dos PGRH:Principais problemas e medidas
APA – Departamento de Recursos Hídricos – Eng.ª Felisbina Quadrado e Eng.ª Fernanda Gomes
10:50h – Articulação dos PGRH com os planos sectoriais nas Regiões
APA – ARHs Norte, Centro, Tejo e Oeste, Alentejo e Algarve
11:40h – Debate
12:00h – Encerramento
Inscrição gratuita, mas obrigatória: aqui.
A documentação sobre a versão provisória dos PGRH, bem como o geovisualizador de apoio à consulta, encontram-se disponíveis no portal Participa.pt e no site da APA.