Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros de 4 de Outubro, a ministra da tutela, Graça Carvalho, destacou as seguintes medidas:
– Revisão ambiciosa do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030):
- aumento da utilização de energias renováveis, estabelecendo a meta de 51% de renováveis no consumo final de energia até 2030;
- fixação da meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa em 55%, face aos níveis de 2005;
- aumento da capacidade de armazenamento de energia, que passará para 2 GW;
- reforço da produção de hidrogénio verde, com uma capacidade instalada de eletrólise de 3 GW até 2030;
- aumento da capacidade da energia eólica offshore, com uma previsão de 2 GW de capacidade instalada até ao final da década.
– Criação da Agência para o Clima:
- objetivo de garantir maior eficácia na implementação das políticas climáticas, assegurando o planeamento, monitorização e prestação de contas, aceleração dos processos de licenciamento e na simplificação de procedimentos, assegurando transparência e celeridade nas avaliações e concursos públicos.
– Energia para as pessoas e simplificação de processos:
- simplificação dos processos de licenciamento de projetos de energias renováveis, com especial enfoque no autoconsumo e na criação de comunidades de energia renovável;
- procedimentos mais simples para pequenos consumidores, como condomínios, universidades e pequenas empresas, para incentivo à adesão de soluções sustentáveis.
– Estímulo à descarbonização da economia
- redução da dependência de combustíveis fósseis, nomeadamente com a criação da Aliança para a Sustentabilidade da Aviação e o incentivo à produção de biometano e hidrogénio verde em Portugal.
Fonte: Conselho de Ministros, 04/10/2024