De acordo com a informação disponibilizada pela Autoridade de Gestão do PEPAC Continente (AG PEPACC) está aberto um período de candidaturas, na tipologia C.2.1.2 “Investimento agrícola para melhoria do desempenho ambiental”, com as seguintes características:
- Objetivos e Prioridades: Construção de Charcas e Reservatórios
- Área Geográfica Elegível: Portugal continental
- Dotação Orçamental: 9 milhões de euros
- Orientações Técnicas a Observar: Orientação Técnica “AG PEPACC/OT N.º 8/C.2.1.2/2024”
- Critérios de Seleção e Metodologias de Avaliação:
VGO = 0,40 A + 0,20 B+ 0,40 C
A – Organização da produção
B – Dimensão do investimento
C – Territorial
- Prazo para Apresentação de Candidaturas: 8 de novembro de 2024 (17:00 h) a 15 de janeiro de 2025 (17:00 h)
- Forma dos Apoios: concedidos sob a forma de custos unitários
- Níveis de Apoio:
– 75% para investimento elegível até 500.000 euros
– 70% para investimento elegível superior a 500.000 euros e inferior ou igual a 1.000.000 euros
- Limite de Apoio: 450.000 euros (por candidatura)
- Despesas Elegíveis: Apenas despesas com a construção de novas charcas e reservatórios na exploração agrícola
- Despesas Não Elegíveis: quaisquer despesas com a elaboração e acompanhamento do projeto
- Elegibilidade das Despesas: A elegibilidade temporal do investimento pode ocorrer a partir de 1 de janeiro de 2024 desde que a operação não se encontre materialmente concluída ou totalmente executada
- Execução do Investimento: 15 meses contados da data de submissão eletrónica e autenticação do Termo de Aceitação
MAIS INFORMAÇÃO:
Fonte: AG PEPACC
