Neste encontro, foi colocado um especial enfoque na campanha de colheita de azeitona atualmente em curso, tendo a CAP manifestado a necessidade de existir uma maior incidência da atividade policial ao nível dos postos de receção de azeitonas e do trânsito de azeitonas nas estradas, na sequência do trabalho que a GNR tem vindo a desenvolver ao longo de todo o país na «Operação Campo Seguro».
Foi, ainda, salientada a importância de existirem denúncias oficiais por parte dos lesados, de forma que a GNR possa ir monitorizando pessoas ou grupos que se suspeite estarem ligados a estas atividades ilícitas.
A CAP considerou ainda ser necessária uma maior sensibilização, quer do Ministério da Justiça, quer do Ministério da Administração Interna, para que respetivamente possa vir a existir um maior número de condenações e se promova uma alteração da moldura penal existente, uma vez que estamos a falar não só de perda de património e rendimento para os agricultores, mas também de uma flagrante fuga ao fisco pela ausência de pagamento de impostos ao Estado, com benefício exclusivo da economia paralela.
Para a CAP é necessário reforçar a rastreabilidade dos produtos que são transportados e rececionados, pelo que se tem de ir mais longe em termos das exigências legais que estão atualmente em vigor. Também mereceram particular atenção os furtos que existem ao nível de outras produções agrícolas e florestais – cortiça, pinha, castanha, alfarroba, entre outros produtos, e do roubo de cobre dos postos de transformação que, à semelhança do que se passa no olival, são responsáveis por muitos milhares de euros de prejuízo para os agricultores e comunidades rurais.
Foi ainda considerada a necessidade e vontade de a CAP e a GNR continuarem a promover um diálogo profícuo tal como até aqui, de preferência abrangendo mais vertentes de intervenção que estejam relacionadas com a atividade agrícola e florestal, na sequência dos contactos que se iniciaram em outubro de 2023.
Fonte: CAP, 04/12/2024
