As medidas são consideradas um avanço significativo na modernização da administração pública e no fortalecimento das políticas ambientais em Portugal.
– Extinção da Secretaria-Geral da Economia. É integrada em organismos reestruturados, com parte das suas funções a serem absorvidas pela Secretaria-Geral do Governo e outras entidades.
– Extinção da Secretaria-Geral do Ambiente. As funções transversais de apoio serão concentradas na Secretaria-Geral do Governo, enquanto as funções específicas serão transferidas para a recém-criada Agência para o Clima (ApC), I.P.
– Criação da Agência para o Clima dedicada exclusivamente ao clima em Portugal, dentro do compromisso do Governo com as políticas de mitigação e adaptação às alterações climáticas. A ApC será responsável por propor e desenvolver políticas e medidas para a descarbonização da economia, promover uma transição energética justa e aumentar a resiliência dos territórios. Além disso, a agência coordenará e gerirá fundos nacionais, europeus e internacionais, como o Fundo Ambiental, EEA Grants, Fundo Social para o Clima, Fundo de Modernização e Fundo Azul. A ApC também assumirá as competências da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em matéria de clima e acompanhará o desenvolvimento do Mercado Voluntário de Carbono.
Fonte: Rede Rural Nacional
