A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) alargou o prazo para realizar a submissão das Declarações de Registo de Produtores/Embaladores, no SILiAmb. Assim, tanto a Declaração de Correção de 2024 como a Declaração de Estimativa de 2025 podem ser submetidas até 31 de Maio de 2025.
Contudo, este prolongamento de prazo apenas se refere ao módulo de Registo de Produtores/Embaladores, relativo a colocação de produtos no mercado, não tendo qualquer impacto nas demais obrigações de reporte na plataforma SILiAmb, nomeadamente o MIRR – Mapa Integrado de Registo de Resíduos.
Para quaisquer esclarecimentos ou questões, contactar a APA através de mensagem via plataforma SILiAmb, selecionando ‘Resíduos’ e indicando no assunto ‘Registo de Produtores’, ou, em alternativa, através da linha de apoio 21 030 21 01.
MAIS INFORMAÇÃO: https://siliamb.apambiente.pt/
Fonte: CAP
