Considerando a necessidade de “imprimir uma nova orientação à gestão” do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), o ministro da Agricultura dissolveu o Conselho Diretivo do Instituto. Na base da decisão é referida a importância atribuída à Agricultura e às Florestas no programa do XXV Governo, nomeadamente na criação de riqueza e no estímulo à competitividade das explorações agrícolas. Entre outros considerandos que justificam a decisão, o diploma refere:
– a premente necessidade de ajustar e reforçar as políticas do sector;
– a urgência em assegurar a previsibilidade e a estabilidade dos apoios diretos aos agricultores e em adotar procedimentos capazes de acelerar significativamente a operacionalização e execução do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC);
– a necessidade de acelerar o cumprimento atempado dos compromissos assumidos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), designadamente no que respeita à «Agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria».
Com esta decisão o Governo reafirma o papel fundamental do IFAP na concretização dos objetivos governativos, mas entende que essa “nova orientação à gestão” também exige a alteração da composição do seu Conselho Diretivo. Assim, o Conselho composto por Rui Martinho (presidente), Nuno Moreira (vice-presidente) e Hugo Lobo (vogal) cessa o mandato com efeitos a 17 de setembro de 2025.
Fonte: Diário da República nº 175, Série II, 11/09/2025