A iniciativa visa esclarecer as comunidades locais que gerem estes territórios sobre o respetivo enquadramento fiscal e as principais obrigações declarativas associadas à sua atividade. Os baldios, enquanto áreas de uso e gestão comunitária com vocação agroflorestal e silvo-pastoril, têm um papel determinante na sustentabilidade dos territórios rurais e exigem uma abordagem fiscal específica.
A sessão contará com a intervenção de abertura de Luís Mira, Secretário-Geral da CAP, e com a participação de Cláudia Afecto Dias, Diretora de Serviços do IVA, que apresentará o enquadramento técnico do tema.
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas através do seguinte link: https://events.teams.microsoft.com/…/918020b3-acee-4c80…
