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Comissão de Comércio do Parlamento Europeu aprova alteração de regras no Acordo com Mercosul

Dezembro 9, 2025

Alegando defesa dos agricultores europeus, os eurodeputados da Comissão do Comércio Internacional aprovaram a suspensão de tarifas preferenciais com alguns países do Mercosul.

A poucos dias da ratificação do Acordo firmado entre a União Europeia e o Mercosul, os eurodeputados da Comissão de Comércio Internacional aprovaram a suspensão das tarifas preferenciais para a Argentina, o Brasil, Paraguai e Uruguai se “estas importações estiverem a prejudicar os agricultores europeus”.

Com 27 votos favoráveis, sete contra e oito abstenções, os eurodeputados aprovaram um conjunto de regras com o objectivo de proteger os agricultores europeus, incluindo a monitorização do mercado, a cada três meses, para ver como evolui e se é necessário tomar medidas de mitigação de possíveis prejuízos.

Apesar de França, Polónia e Bélgica mostrarem grandes dúvidas, a maior parte dos Estados-membros continuam firmes na intenção de ratificar o Acordo no próximo dia 20 de dezembro. Portugal, Espanha, República Checa, Países Baixos, Suécia, Croácia, Alemanha, Eslovénia e Malta mantêm o seu apoio à criação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo

Luís Faro Ramos, embaixador de Portugal no Brasil, espera “que tudo isto tenha um desfecho muito positivo já daqui a uns dias”, sublinhando que o Acordo UE-Mercosul vai abrir portas económicas, industriais e agrícolas.

A ratificação do Acordo precisa de uma maioria simples no Parlamento Europeu e depois do aval do Conselho Europeu, que se reúne em Bruxelas a 18 de dezembro.

Fonte: Agência Lusa

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