Dias depois da manifestação de milhares de agricultores nas ruas de Bruxelas e do adiamento da assinatura do acordo com o Mercosul pelo bloqueio liderado por França e Itália, a Comissão Europeia afirmou esta segunda-feira, 22 de dezembro, acreditar “firmemente na relevância deste acordo para a posição global da Europa”, voltando a prometer apoio aos países e agricultores.
“A Comissão está pronta para apoiar os Estados-membros com vista a assinar o acordo com o Mercosul o mais rapidamente possível. Tomámos nota do plano do Conselho de tomar uma decisão no início do próximo ano e, igualmente, do apoio de uma clara maioria dos Estados-membros a este acordo”, afirmou um porta-voz do executivo comunitário, numa informação divulgada à imprensa em Bruxelas.
“Este acordo consolidará a nossa presença comercial e política na América Latina, impulsionará a nossa competitividade global e reforçará a nossa resiliência, abrindo oportunidades de exportação no valor de milhares de milhões de euros e apoiando centenas de milhares de postos de trabalho na Europa. Dará também um impulso significativo aos nossos esforços de diversificação com parceiros comerciais que partilham os mesmos valores”, elencou a mesma fonte.
O acordo União Europeia-Mercosul abrange os 27 Estados-membros mais Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o equivalente a 25% da economia global e quase 10% da população mundial. A oficialização do maior acordo comercial e de investimento do mundo chegou a estar agendada para o último sábado, na cidade de Foz do Iguaçu, no Brasil, mas foi suspensa.
Fonte: Agência Lusa
O Ministério da Agricultura e Mar celebrou um protocolo de delegação de competências com a AJAP, CAP, CNA e CONFAGRI, através do IFAP, reforçando a proximidade e o apoio técnico e de qualidade ao setor agrícola e florestal. O protocolo tem um valor anual de cerca de 7 milhões de euros e vigora até 2029, dando estabilidade e previsibilidade às confederações de agricultores.
No âmbito deste acordo, são delegadas tarefas de informação e atendimento aos beneficiários, apoio à submissão de pedidos de ajudas, atualização de bases de dados do IFAP (IB, SIP e SNIRA) e revisão anual do parcelário.
Em 2025, as entidades delegadas asseguraram a submissão de 169 450 Pedidos Únicos, a criação de 10 736 novos beneficiários, mais de 800 mil ações no parcelário e milhões de registos no âmbito do SNIRA, apoiadas por uma rede nacional de mais de mil salas de atendimento e cerca de 2 800 técnicos credenciados.
Para o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, “a CAP, a CONFAGRI, a CNA e a AJAP são indispensáveis para garantirem um serviço de apoio de qualidade e proximidade, o que contribui ainda para aumentar a eficiência dos fundos da política agrícola comum.”
Fonte: Ministério da Agricultura e Mar
