Salário mínimo fixado em 920 euros

O Decreto-Lei nº 139/2025 atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), fixada em 920 euros, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.

Em conformidade com acordo celebrado em outubro entre o XXV Governo, as quatro confederações patronais (CAP, CIP, CTP, CCP) e a União Geral de Trabalhadores (UGT), o aumento de 50 euros anuais permitirá que o salario mínimo alcance o valor de 1020 euros em 2028.

Refira-se que, na sequenciadas eleições legislativas de 18 de maio de 2025, o programa do Governo estabeleceu uma nova meta para abarcar toda a legislatura, apontando como objetivo que a retribuição mínima garantida atinja os 1.100 euros brutos por mês em 2029.

Fonte: Diário da República nº 249/2025, I Série, 29/12/2025