O Governo criou um apoio financeiro de 15 milhões de euros destinados a investimentos em equipamentos e infraestruturas de eficiência energética, produção e armazenamento de energia no setor agrícola.
Este regime de apoio à realização de investimentos em equipamentos e infraestruturas na área da eficiência energética, produção e armazenamento de energia para o setor agrícola encontra-se estabelecido na Portaria nº 481/2025/1 e está enquadrado por uma alteração ao Fundo Ambiental constante do Despacho nº14805-B/2025 que prevê, no nº6 e quadro 5, a possibilidade de abertura de avisos de candidaturas para intervenções nas áreas ali determinadas.
A medida conta com uma dotação global de 15 milhões de euros assegurada pelo Fundo Ambiental e operacionalizada pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
O apoio é destinado a produtores agrícolas e agropecuários, cooperativas, associações, organizações de produtores e associações de regantes, visando a modernização das explorações, a redução dos consumos energéticos, a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa e o reforço da utilização de energia de fontes renováveis.
O financiamento é concedido a fundo perdido, através do reembolso dos investimentos realizados, podendo atingir até 100% do valor apoiado.
Os avisos para apresentação de candidaturas serão divulgados no portal da Agricultura (https://agricultura.gov.pt/), no portal do IFAP, I. P., e no sítio do Fundo Ambiental.
A apresentação de candidaturas efetua-se através da submissão de formulário eletrónico disponível no site do IFAP, considerando-se a data de submissão como a data de apresentação da candidatura, que deverá ser instruída com os documentos referidos no aviso.
Fonte: Ministério da Agricultura e Mar