Artigo de Opinião
A mudança de ano é sempre ocasião para refletirmos sobre o que fizemos no passado e perspetivar os desafios que felizmente, porque sem desafios não há vida, teremos de enfrentar nos próximos tempos.
Em primeiro lugar, o final de 2025 ficou marcado por um acontecimento histórico: a celebração dos 50 anos da CAP, da NOSSA Confederação. A meu ver, dificilmente o Congresso poderia ter corrido melhor, pela participação registada, com sala cheia de agricultores vindos de todas as regiões do país, pela alegria e orgulho palpáveis, de todos os presentes, na história que construímos juntos, pela oportunidade que o Congresso nos proporcionou de prestar justíssima homenagem a tantos que, em várias qualidades e ao longo de tantos anos, foram os obreiros da Confederação e da defesa intransigente dos agricultores e da agricultura portuguesa. Alguns já partiram, mas continuam vivos na nossa memória, outros, Graças a Deus, continuam ativos, referências incontornáveis e exemplos a seguir, que nos obrigam a procurar sempre mais no trabalho diário. O Congresso foi também ocasião de apresentação de comunicações de elevado nível, numa análise profunda do que tem sido a evolução da agricultura e da sociedade portuguesas ao longo destas cinco décadas, do que é hoje estruturalmente a nossa agricultura e como têm evoluído os rendimentos e a competitividade dos agricultores e produtores florestais e também uma análise das relações inseparáveis entre agricultura e ambiente, tudo isto com um olhar virado para o futuro quer nas inovações tecnológicas quer na globalidade das políticas públicas.
A presença de todas as mais altas personalidades da Nação, que não só estiveram presentes como fizeram questão de intervir no Congresso, dando testemunho das suas visões sobre o mundo rural, a agricultura e as florestas, a presença da esmagadora maioria dos parceiros sociais, a atenção dispensada pelos órgãos de comunicação social, são inequívoca prova do prestígio que a Confederação conquistou durante estes cinquenta anos, independentemente dos ciclos políticos.
Nem tudo, porém foram momentos de festa. Podemos mesmo dizer que o Congresso foi apenas um interlúdio em meses marcados por discussões muito difíceis sobre a agricultura europeia. Temos vindo a debater em Bruxelas uma inaceitável proposta da Comissão Europeia sobre o futuro quadro financeiro plurianual 2028-2034, o orçamento da União Europeia, e sobre a futura política agrícola comum. A proposta apresentada pela Comissão, que implicaria uma redução de cerca de 20% do orçamento e o fim da estrutura da PAC em dois pilares, com possibilidade de intervenção dos orçamentos nacionais para compensarem parcialmente aquela redução, equivaleria a uma renacionalização da única verdadeira política comum da União Europeia, com prejuízo para todos os agricultores europeus, mas especialmente para os de países com menor capacidade orçamental.
Os diversos contactos que as organizações de agricultores e produtores florestais europeus, agrupadas no COPA, têm vindo a manter com a Comissão Europeia a vários níveis, envolvendo a própria Presidente Von den Leyen e diversos comissários, e as enormes manifestações de agricultores, que tiveram o seu ponto alto em Bruxelas no passado dia 18 de dezembro, com a participação ativa da CAP, levaram já a promessas de alterações da proposta inicialmente apresentada, mas estão ainda longe de serem aceitáveis e neste momento não são mais do que manifestações de abertura da parte da Comissão, que carecem de ser endossadas a nível europeu.
Não tenhamos dúvidas, este é o ponto principal atualmente em discussão, que deve merecer a atenção de todos os agricultores europeus. A CAP continuará a bater-se de forma intransigente por uma política agrícola COMUM, dotada de suficientes recursos financeiros e que seja acompanhada de um reforço das condições de competitividade justa em relação aos nossos competidores. Queremos uma Europa forte, não uma Europa fechada, capaz de competir com qualquer outro país ou bloco de países.
Conseguimos, através da política agrícola COMUM, com o esforço, a dedicação e a inovação dos nossos agricultores e produtores florestais, deixar para trás um continente onde havia fome no pós-2ª guerra mundial para nos tornarmos no maior exportador mundial de bens agroalimentares, este é um sucesso que não se pode desvalorizar, mas sabemos também que os dados da demografia indicam que os europeus serão percentualmente menos a nível mundial, num futuro que será já o dos nossos filhos, por isso sabemos também que teremos de conseguir exportar cada vez mais. Mas para isso temos de evitar continuar a autoimpor-nos restrições que não exigimos aos nossos competidores. Este não é um problema externo, é uma questão intraeuropeia que temos de resolver. Penso no tempo que levamos para aprovar um novo produto para utilizar na agricultura, nas infindáveis discussões que tivemos sobre as novas técnicas genómicas, nas absurdas reservas à utilização de drones, etc, etc.
É neste contexto e num mundo em divórcio entre velhos aliados, que ressurgiu o Acordo UE-Mercosul. Contraditoriamente ao que o seu Presidente desejaria, os EUA, com a aplicação discricionária e absurda de tarifas concretas e a ameaça de outras mais, acabaram por ser na prática impulsionadores dum esforço tanto europeu como dos países do Mercosul para finalizarem negociações que se arrastavam há mais de um quarto de século.
A UE tem vindo a perder importantíssimas quotas de mercado entre os países do Mercosul, a favor nomeadamente da China, algo que conseguiu evitar em relação a outros países latino-americanos com os quais estabeleceu acordos de comércio-livre, como o Chile ou o México. Mas a nós, o que nos interessa antes de mais, são as implicações para a agricultura europeia. E dentro dela, para a agricultura portuguesa. Uma análise cuidada dos termos do Acordo e das diversas cláusulas ali previstas, bem como dos regulamentos europeus relativos às cláusulas de salvaguarda, levou-nos a concluir que o Acordo é globalmente positivo para a agricultura portuguesa (e de outros países mediterrânicos).
Há sectores claramente ganhadores, como o vinho, o azeite, as frutas, o queijo, etc. e sectores, sobretudo da carne de bovino ou de aves, onde será preciso acompanhar cuidadosamente a evolução dos mercados para garantir que caso haja ‘risco real’ de prejuízo para o sector, não é sequer necessário que haja prejuízo concreto, são acionadas rapidamente as cláusulas de salvaguarda previstas que podem suspender ou mesmo reverter as concessões previstas no Acordo.
Convém acrescentar que o Acordo traz com ele uma outra vantagem importante para nós: ficam direta e automaticamente protegidas em todo o Mercosul mais de três dezenas de denominações de origem e indicações geográficas portuguesas. Mas a grande vantagem portuguesa neste Acordo, quando comparado com os demais países, é o facto de 210 dos 270 milhões de habitantes do Mercosul falarem português e terem uma apetência pelos nossos produtos como infelizmente não encontramos em qualquer outra geografia. Se o Acordo vier efetivamente a ser aprovado teremos todos, Governo e privados, de aproveitar a oportunidade lançando campanhas organizadas de promoção dos nossos produtos em larga escala.
Não posso terminar estas linhas sem deixar uma nota de preocupação.
São passados nove meses que nos foi apresentada a ‘estratégia água que une’, que não hesitámos em aplaudir. A estratégia é potencialmente uma verdadeira revolução nas condições de que dispõem os agricultores e produtores florestais portugueses, mas os sinais concretos de início de execução tardam em aparecer apesar das promessas do Governo. Não deixaremos de acompanhar criticamente esta matéria e não permitiremos que se perca esta oportunidade e este tema se transforme num segundo aeroporto de Lisboa.
Álvaro Mendonça e Moura
Presidente da CAP
