A divulgação, esta semana, do relatório da auditoria do Tribunal de Contas Europeu ao Programa de Opções Específicas para fazer Face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI), que aponta a necessidade de avaliação e reforço do programa dirigido às regiões ultraperiféricas europeias (RUP), legitima as reivindicações da Federação Agrícola dos Açores quanto à valorização dos produtos lácteos e à manutenção do POSEI.
O Tribunal de Contas Europeu concluiu que o setor do leite nos Açores “se manteve competitivo e com níveis estáveis de produção e exportação”, por via do POSEI, mas alertou que “a sustentabilidade a longo prazo está comprometida por desafios ambientais, climáticos e demográficos que afetam de forma particular as regiões ultraperiféricas” e que é necessário trabalhar na valorização dos produtos lácteos.
Indo ao encontro da posição assumida pela Federação Agrícola dos Açores, a auditoria afirma que a resposta do POSEI foi insuficiente, ajudando “ainda as regiões ultraperiféricas a manterem os seus setores de diversificação animal e vegetal”, mas “com resultados globalmente modestos”, recomendando que esta ajuda “seja reforçada”.
Recentemente, o presidente da Federação defendeu o reforço e a manutenção do POSEI, repudiando a proposta da Comissão Europeia de o integrar nos fundos nacionais no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034. Jorge Rita vem alertando, igualmente, para os impactos desta proposta para a agricultura açoriana, marcada nos últimos anos pelo fraco rendimento dos agricultores, essencialmente no setor do leite, sobre o qual paira, de forma constante, o fantasma da ameaça da descida dos preços à produção.
No global, o relatório da auditoria do Tribunal de Contas Europeu ao POSEI reconhece os desafios enfrentados pelos agricultores açorianos e legitima as reivindicações da Federação, que espera que as conclusões sejam consideradas pela Comissão Europeia e pelas entidades nacionais e regionais, num momento em que se jogam todos os argumentos para garantir a estabilidade do setor.
Fonte: Federação Agrícola dos Açores