Com 625 votos a favor, 15 votos contra e 11 abstenções, o Parlamento aprovou o acordo provisório alcançado com os países da União Europeia em 4 de dezembro de 2025. Segue-se agora a aprovação do Conselho, indispensável para poder entrar em vigor.
As medidas aprovadas visam resolver desafios que os produtores de vinho enfrentam, através da criação de fundos e instrumentos para se adaptarem à evolução do mercado e para enfrentarem fenómenos meteorológicos extremos, mas também para permitir desbloquear novas oportunidades de mercado, através de mais apoios à exportação e à promoção, e de uma rotulagem clara para os vinhos com menos teor alcoólico.
Fundos e flexibilidade para os produtores de vinho
Em resposta a catástrofes naturais graves, condições meteorológicas extremas ou surtos de doenças das plantas, os viticultores receberão apoio adicional. O texto prevê igualmente a utilização de fundos da UE para o chamado «arranque». O limite máximo nacional de pagamento para a destilação de vinho e a colheita em verde será fixado em 25% dos fundos globais disponíveis por Estado-Membro.
Rotulagem de vinhos sem álcool e com álcool reduzido
A fim de clarificar as regras aplicáveis aos vinhos desalcoolizados, a menção «sem álcool» acompanhada de «0,0%» poderá ser utilizada se o título alcoométrico volúmico adquirido do produto não exceder 0,05%.
Os produtos cujo título alcoométrico seja igual ou superior a 0,5% e, pelo menos, 30% inferior ao título alcoométrico adquirido mínimo antes da desalcoolização, devem ser rotulados como «com reduzido teor alcoólico».
Enoturismo e promoção das exportações
Os produtores vão receber apoio adicional para promover o enoturismo. As medidas destinadas a incentivar o crescimento económico nas zonas rurais e a promover vinhos europeus de qualidade em países terceiros serão elegíveis para financiamento da UE até 60%, enquanto os Estados-Membros podem adicionar até 30% para as pequenas e médias empresas e 20% para as empresas de maior dimensão.
As atividades elegíveis podem incluir iniciativas de informação e promoção, como publicidade, eventos, exposições e estudos. Podem ser financiados por um período de três anos, renovável duas vezes para um total de nove anos.
Fonte: Parlamento Europeu