O período de submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) relativo ao ano de 2025 decorre até 31 de Março de 2026, na plataforma electrónica SILiAmb.
QUEM ESTÁ OBRIGADO AO MIRR?
Estão sujeitos ao registo de dados no MIRR, entre outras:
- As pessoas singulares ou colectivas responsáveis por organizações que empreguem mais de 10 trabalhadores e que produzam resíduos não urbanos;
ou
- Pessoas singulares ou coletivas responsáveis por estabelecimentos que produzam resíduos não urbanos perigosos (independentemente do n.º de trabalhadores).
Para apoio na utilização da plataforma SILiAmb e preenchimento do MIRR, pode ser consultado, no site da APA, o Manual de Preenchimento do MIRR e os critérios de obrigatoriedade de submissão, bem como as respostas da APA a perguntas frequentes (FAQ) e guias específicos para determinados sectores de actividade, nomeadamente:
Esta disposição abrange os agricultores que “produzem” embalagens vazias de produtos fitofarmacêuticos ou de biocidas, ou embalagens com excedentes desses produtos, ou embalagens que contiveram sementes tratadas (mesmo que estas embalagens tenham sido correctamente entregues num ponto de recolha Valorfito)
Incluem-se aqui, entre outros, os produtores que encaminhem efluentes pecuários (inclui estrume, chorume e camas de aves) para incineração, deposição em aterro, utilização numa unidade de biogás ou de compostagem. Isto porque, para estas operações de tratamento, o efluente pecuário é classificado simultaneamente como um subproduto animal e como um resíduo – pelo que fica obrigado a preenchimento do MIRR.
PARA SUBMETER O MIRR
Para submeter o MIRR é necessário:
- Indicar que o Estabelecimento tem enquadramento MIRRpara o ano de reporte (2025)
- Efectuar previamente o pagamento da taxa SIRERno valor de 30€ e que pode demorar 4 a 5 dias úteis até passar ao estado “pago”, sem o qual não é possível a submissão do MIRR
- Preencher os formulários MIRR correspondentes ao perfildo estabelecimento e submeter o MIRR
SESSÕES ON-LINE PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
A APA irá realizar sessões para esclarecer dúvidas sobre o MIRR, via plataforma Teams, na segunda quinzena de março.
Nestas sessões 2026 não serão efetuadas apresentações, apenas haverá a resposta a questões sobre o MIRR, pelo que poderão ser colocadas dúvidas aos técnicos.
As apresentações feitas nas sessões realizadas no ano passado estão disponíveis para consulta em Eventos | Apoio SILiAmb.
As datas previstas para as sessões são as seguintes (a APA avaliará, posteriormente, a necessidade de outras datas):
- 20 de Março de 2026 – (6ª feira) entre as 10h00 e as 11h30 (o link será disponibilizado na véspera)
- 24 de Março de 2026 – (3ª feira) entre as 14h30 e as 16h00 (o link será disponibilizado na véspera)
- 27 de Março de 2026 – (6ª feira) entre as 10h00 e as 11h30 (o link será disponibilizado na véspera)
Informações sobre estas sessões e os links para participação serão disponibilizadas em Eventos | Apoio SILiAmb.
