A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, um regime português de apoio ao setor florestal no valor de 250 milhões de euros.
O regime apoiará investimentos para a recuperação de florestas na sequência de catástrofes naturais, condições meteorológicas extremas ou acontecimentos catastróficos, em conformidade com o plano estratégico da PAC português. Visa igualmente compensar as perdas de receitas sofridas pelos proprietários de terras devido à reflorestação de terras agrícolas e não agrícolas.
Ao abrigo do regime, o auxílio assumirá a forma de subvenções diretas. O regime apoiará os investimentos florestais através da concessão de prémios fixos que serão pagos por um período máximo de 20 anos.
- Os prémios à reflorestaçãoserão concedidos aos proprietários de terras agrícolas e não agrícolas por cessarem as atividades agrícolas ou se comprometerem a manter novas florestas nas suas terras, enquanto
- Os prémios de recuperação serão concedidos aos proprietários que recuperem o potencial florestal das suas terras na sequência de catástrofes naturais, condições meteorológicas extremas ou acontecimentos catastróficos.
O regime é cofinanciado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural num montante máximo de 21,9 milhões de EUR e já foi aprovado ao abrigo das regras da PAC no âmbito do plano estratégico nacional português. e decorrerá até 31 de dezembro de 2029.
Fonte: Comissão Europeia
