O QUE SABEMOS NESTE MOMENTO?
Que a UGT chumbou por unanimidade, pela segunda vez, o resultado das discussões entre os parceiros sociais da proposta de revisão da lei laboral.
Depois de mais de meia centena de reuniões e de duas centenas de horas de trabalho.
Sabemos também que a UGT declarou estar “disponível para negociar”.
E sabemos, ainda, que o Governo agendou para dia 7 de maio uma reunião da CPCS.
Perante o que sabemos, importa clarificar que:
Desde o início do processo a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defendeu que se procurassem linhas verdes entre todos os participantes em vez de se definirem linhas vermelhas. Neste espírito a CAP, assim como as demais confederações empresariais, cederam múltiplas vezes às posições e propostas da UGT. Esta atitude de boa-fé e de boa-vontade negociais nunca mereceram reciprocidade. A CAP, até prova efetiva em contrário, entende aquela declaração de disponibilidade para negociar como uma mera proclamação vazia de intenção.
Nesse sentido – e no decurso do período que medeia entre o dia de hoje e a próxima reunião da CPCS – a CAP informa que analisará, exclusivamente, propostas que não tenham ainda sido apresentadas.
Mais informa que estará presente na reunião da CPCS e que nela participará com a mesma atitude colaborativa e construtiva de sempre. Mas a CAP manifesta de forma claríssima que não está disponível para reabrir pontos já fechados.
Há um tempo para negociar e outro para decidir.
E há um tempo para todos assumirem responsabilidades. A da CAP é, no próximo dia 7 de maio, fechar um processo em sede de concertação social e contribuir para que um novo ciclo se abra no Parlamento.
A CAP participará nessa próxima sede de discussão com o mesmo empenho e foco com que desde a primeira hora participou no processo de revisão da legislação laboral.
Fonte: Comunicado CAP, 24 de abril de 2026
