Foi publicado o Aviso de Abertura do Concurso n.º 1/2026, no âmbito da intervenção de Apoio à Promoção e Comunicação nos Países Terceiros, que visa apoiar ações de promoção de vinhos portugueses (DO, IG e Indicação de Casta) em mercados internacionais ao longo de 2026.
BENEFICIÁRIOS
Podem beneficiar do apoio as Entidades previstas no artigo 3.º da Portaria n.º 54-H/2023 de 27 de fevereiro, na sua redação actual:
a) Associações e organizações profissionais do setor do vinho;
b) Empresas, grupos de empresas ou associações destas, de qualquer natureza e forma jurídica, desde que relacionadas com o setor do vinho;
c) Organizações interprofissionais do setor do vinho;
d) Organizações de produtores reconhecidas no setor do vinho;
e) Organismos públicos diretamente relacionados com o setor do vinho, nos termos da regulamentação europeia aplicável.
MERCADOS DE PAÍSES TERCEIROS ALVO DA CANDIDATURA:
- São aceites todos os mercados de países terceiros, sendo considerados prioritários, para a execução das candidaturas de promoção, os constantes no presente Aviso de Abertura.
PERÍODO DE EXECUÇÃO MATERIAL:
12 meses, com início a 1 de janeiro de 2026 e fim a 31 de dezembro de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTAL:
- 13 milhões de Euros.
TAXA DO APOIO
O nível de apoio da União é de 60% da despesa elegível.
VALOR MÍNIMO DE INVESTIMENTO:
- As candidaturas submetidas a concurso têm de ter um valor mínimo de investimento de 10.000,00 euros (a que corresponde uma candidatura aprovada de no mínimo de 6.000,00 euros de apoio da União).
PRAZO PARA SUBMISSÃO AO IVV, I. P. DAS CANDIDATURAS:
- De 18 de maio de 2026 a 18 de junho de 2026 (quinta-feira, até às 17:00 horas
Fonte: IVV /PEPAC
