Foi criada a “Linha Portugal Resiliência Energética”, linha de crédito de apoio às empresas afetadas pelo aumento dos custos energéticos resultante da instabilidade geopolítica no Médio-Oriente, através da Resolução do Conselho de Ministros RCM nº110/2026.
Esta Linha é gerida pelo Banco Português de Fomento, destacando-se os seguintes aspetos:
- São elegíveis as empresas que apresentem um dos seguintes impactos financeiros resultantes do aumento dos custos energéticos e/ou do aumento dos custos das matérias-primas:
- a) Apresentem um peso dos custos energéticos no total dos custos de produção igual ou superior a 20%, em 2025 ou à data da candidatura, ou
- b) Registem um aumento do custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas igual ou superior a 20% nos últimos 3 meses antes da candidatura, face aos três meses do período homólogo.
- As operações de crédito destinam-se, exclusivamente, ao financiamento das necessidades de tesouraria ou correspondem a empréstimos de fundo de maneio;
- Tem enquadramento no regime de minimis dos Auxílios de Estado.
O conjunto de condições de acesso e de financiamento pode ser encontrado aqui.
Fonte: CAP
