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Estratégia Água Que Une – diplomas legislativos

June 25, 2026

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2026 que aprova a Estratégia «Água Que Une»  e o Decreto-Lei n.º 123/2026 que estabelece o regime jurídico aplicável à AdP AQUA – Gestão Ambiental de Recursos Hídricos, S. A., responsável pela gestão, execução e coordenação desta Estratégia «Água Que Une», bem como pelo desenvolvimento de ações estruturantes em matéria de segurança hídrica, resiliência climática, transição energética, uso articulado e consensualizado da água para consumo humano, agrícola e industrial e desenvolvimento territorial sustentável.

Fonte: Diário da República nº 120/2026, Série I, 24/06/2026

 

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