O Conselho adotou hoje formalmente um regulamento que introduz medidas direcionadas para ajudar os agricultores europeus a enfrentar o forte aumento dos custos dos fertilizantes e de outros fatores de produção, desencadeado pela recente crise no Médio Oriente.
Aprovado em regime de urgência, para que os apoios cheguem aos agricultores o mais breve possível, o regulamento permitirá aos Estados-Membros prestar um apoio financeiro urgente e direcionado aos agricultores mais afetados pelo aumento dos custos dos fertilizantes e de outros fatores de produção, alterando o regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e o regulamento horizontal. As medidas adotadas incluem:
- Um novo regime de liquidez no âmbito do desenvolvimento rural para apoio a crises;
- A opção de os Estados-Membros anteciparem o pagamento dos pagamentos diretos aos agricultores, ajudando-os a gerir as suas necessidades de tesouraria a curto prazo;
- A possibilidade de os Estados-Membros ajustarem as suas dotações para os pagamentos diretos relativamente a 2027, de modo a refletir as necessidades e prioridades nacionais.
O novo regime de liquidez pode ser cofinanciado até 65% pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pode incluir fundos não utilizados que, de outra forma, poderiam perder-se.
Os Estados-Membros poderão acrescentar financiamento nacional até 200%. Para garantir uma distribuição rápida e reduzir a carga administrativa, o apoio pode ser pago sob a forma de um montante fixo por hectare e implementado através dos planos estratégicos da PAC.
Após a sua publicação no Jornal Oficial, o regulamento entrará em vigor no dia seguinte.
Fonte: Conselho Europeu
