O Governo criou um apoio extraordinário para os viticultores da Região Demarcada do Douro que pode chegar aos 12 milhões de euros, conforme estabelece a Resolução do Conselho de Ministros nº 177/2026, publicada a 9 de setembro.
A medida excecional refere-se à campanha vitivinícola 2026-2027 e destinando-se a apoiar o rendimento dos viticultores da Região Demarcada do Douro que, “em resultado das atuais condições de mercado, não disponham de possibilidade de escoamento da sua produção”, refere o diploma.
Este apoio excecional autoriza o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) a realizar despesa até ao montante máximo de 12 milhões de euros, 9 milhões dos quais provêm do programa orçamental Agricultura e Mar e 3 milhões da dotação do Ministério das Finanças “através de verbas a inscrever no orçamento do IVDP e de alocação proporcional nos anos 2026 e 2027, em função da distribuição de existências da campanha.”
O apoio previsto é concedido ao abrigo do regime de minimis aplicável ao setor agrícola e a medida tem efeitos imediatos.
O Governo também solicita ao IVDP que, ouvido o Conselho Interprofissional e as entidades representativas da produção e do comércio, apresente até 31 de dezembro de 2026, uma proposta de criação e governação de um Fundo de Sustentabilidade da Região Demarcada do Douro, “enquanto instrumento permanente de financiamento autónomo, orientado para a gestão de excedentes de produção, a estabilização do mercado e a sustentabilidade económica da fileira vitivinícola, eliminando a necessidade de intervenções públicas extraordinárias”.
Fonte: Diário da República nº 175, 1ª série, 09/09/2026
