O ICNF publicou o Aviso de Abertura n.º 1/2026 relativo ao Projeto Piloto – Controlo de Densidades Excessivas de Javali em Áreas Críticas no montante global de 500.000 euros, nomeadamente para apoio financeiro por extrações adicionais comprovadas.
Com o objetivo de reequilibrar as densidades das populações de javali (Sus scrofa) para níveis compatíveis com as atividades agrícolas e florestais, a biodiversidade e a segurança de pessoas e bens, o Projeto Piloto “prossegue objetivos de interesse público relacionados com a minimização de prejuízos agrícolas e florestais, a redução do risco de acidentes rodoviários e a prevenção sanitária, promovendo deste modo a gestão sustentável da espécie, sem prejuízo do cumprimento da legislação cinegética, sanitária, ambiental e de segurança aplicável.”
O Projeto Piloto abrange 65 concelhos de 15 distritos do continente, selecionados com base em sete critérios técnicos, científicos e territoriais, e apoia o reforço do controlo de efetivos através das zonas de caça.
O apoio a atribuir a cada zona de caça não pode exceder 2.000 euros e o valor unitário dos exemplares validados são de € 50, para machos, e de € 70 para fêmeas. Este apoio incide apenas sobre os exemplares extraídos acima do limiar de referência de cada zona de caça, verificados individualmente por selo, amostra de pelo, fotografia georreferenciada e registo no RUBUS.
O projeto visa ainda assegurar que os exemplares extraídos têm um destino sanitariamente seguro, privilegiando o seu encaminhamento para estabelecimentos de manuseamento de caça aprovados, com vista à valorização da carne de caça em condições de segurança alimentar, e reforçar a vigilância sanitária da espécie, designadamente no âmbito da prevenção da Peste Suína Africana (PSA).
BENEFICIÁRIOS
1.Podem ser beneficiárias as entidades titulares de zonas de caça associativas ou turísticas ou gestoras de zonas de caça municipais ou nacionais que se encontrem ativas e que assim permaneçam durante todo o período de execução do projeto.
2.Os beneficiários devem cumprir cumulativamente as seguintes condições:
- Ter a situação tributária e contributiva regularizada, e comprovar mediante apresentação das respetivas declarações ou autorização de consulta ao ICNF, I. P., quando legalmente admissível;
- Ter a situação regularizada perante o ICNF, I. P.;
- Ter submetido ao ICNF, I. P. os Resultados de Exploração Cinegética das épocas venatórias correspondentes;
- Possuir conta ativa e perfil adequado no RUBUS;
- Dispor de Registo Central do Beneficiário Efetivo, RCBE, atualizado, quando legalmente aplicável;
- Não estar sujeito a impedimento legal para receber apoios públicos;
- Não ter apresentado, para os mesmos exemplares extraídos, pedido de apoio ao abrigo de outro financiamento público;
- Aceitar as ações de acompanhamento, verificação, auditoria e fiscalização previstas no presente Aviso.
A adesão depende de pré-inscrição obrigatória com início a 14 de outubro, a apresentar por cada zona de caça em plataforma disponibilizada para o efeito, e o período de execução termina a 31 de maio de 2027.
Registo: https://javalicontrol.icnf.pt/
Esclarecimentos: javali@icnf.pt
TODA A INFORMAÇÃO: https://www.icnf.pt/caca/cacamaior
Fonte: ICNF
