O comissário Europeu para a Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, esteve em Portugal na segunda e na terça-feira (dias 16 e 17) para uma visita oficial a convite do ministro da Agricultura para avaliar no terreno os danos provocados pelas tempestades recentes no setor agrícola nacional.
Esta avaliação direta da situação permitiu sustentar o pedido urgente apresentado por Portugal à Comissão Europeia para a ativação da reserva agrícola de crise — um mecanismo europeu com uma dotação anual de 450 milhões de euros destinado aos 27 Estados-Membros com o objetivo de ajudar a responder a perturbações graves nos mercados e a situações excecionais que afetem o setor agrícola.
Em visita às zonas afetadas do Rio Tejo, do Rio Mondego, do Rio Lis e do Pinhal de Leiria, o comissário europeu confirmou que a Comissão Europeia vai atuar “com urgência” no apoio a Portugal após a destruição provocada pelas cheias, avisando, porém, que a reserva agrícola “não é suficiente” para responder à dimensão dos prejuízos.
Acompanhado pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, Hansen alertou, contudo, que os 450 milhões disponíveis “não serão mais do que isso” e que é necessário ponderar outros instrumentos, dado que também Andaluzia e outras regiões europeias apresentam situações graves.
O comissário assegurou, contudo, que os agricultores continuarão a receber os subsídios da PAC, mesmo que não consigam produzir normalmente devido aos estragos, lembrando que a legislação prevê mecanismos excecionais para estas situações. Além disso, confirmou que Portugal pediu a abertura da reserva agrícola da UE e que Bruxelas já está a analisar os dados enviados e garantiu que o apoio europeu chegará “este ano” e afirmou que será necessário agir rapidamente para reconstituir a capacidade produtiva.
O ministro da Agricultura sublinhou a importância desta visita porque a avaliação no terreno por parte do comissário europeu é determinante para acelerar o diálogo com as instituições europeias e permitir progressos concretos relativamente à mobilização de apoios comunitários quer através da reserva agrícola para crises, quer da mobilização do Fundo Europeu de Solidariedade.
Em nome do Governo, afirmou ainda que há disponibilidade para rever o tecto máximo de 400 mil euros nos apoios às explorações afetadas pelo mau tempo, sublinhando que a dimensão dos estragos “serão muito superiores a 4,5 mil milhões de euros”. José Manuel Fernandes reconheceu que o limite atualmente previsto (um investimento de até 400 mil euros, comparticipado a 50%) “não é justo” para muitas explorações, mas lembrou que “o dinheiro é finito e os recursos são finitos”. Segundo o responsável, mesmo com um eventual aumento do tecto, persistirá a desproporção entre os danos e os apoios.
A visita foi também oportunidade para abordar o desenvolvimento de instrumentos estruturais de resposta a situações de crise, nomeadamente o desenvolvimento de um mecanismo europeu de resseguros que dê resposta a estes fenómenos meteorológicos extremos cada mais frequentes.
“Não se pode criticar os agricultores por não terem seguros quando as seguradoras não os fazem ou, quando fazem, os preços são incomportáveis”, afirmou o ministro. “Existe uma falha no mercado que deixa muitos agricultores vulneráveis. Neste sentido, insistiu num mecanismo europeu de seguros “com garantia do Orçamento da União Europeia, do Banco Europeu de Investimento, do Orçamento Nacional e do Banco Português de Fomento, a par do esforço dos próprios agricultores, para permitir acionamento rápido e ressarcimento de prejuízos”.
Fonte: Ministério da Agricultura e Agência Lusa