Foi publicada a Portaria nº 142/2026/1 de 6 de abril, que estabelece o regime de aplicação do «Apoio à instalação de novos produtores pecuários» e do «Apoio à conversão de matos em novas pastagens», nos territórios mais susceptíveis a grandes fogos rurais, integrados no programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio.
APOIO À INSTALAÇÃO DE NOVOS PRODUTORES PECUÁRIOS
Destina-se à instalação de novos produtores de bovinos, ovinos e caprinos em regime extensivo, em territórios com maior suscetibilidade a incêndios, referidos do anexo II da presente portaria.
O apoio financeiro para esta medida é até 30.000 €, distribuído por 5 anos (8.400 €/ano nos primeiros 3 anos e 2.400 €/ano nos últimos 2 anos).
Está previsto um apoio adicional à aquisição de animais, valor ainda a definir em aviso do IFAP.
Dotação financeira: 2,5 milhões de euros.
APOIO À CONVERSÃO DE MATOS EM NOVAS PASTAGENS
Destina-se à conversão de superfícies arbustivas em pastagens permanentes, promovendo a criação de mosaicos agroflorestais e a redução da carga combustível.
O apoio financeiro assume a forma de subvenção não reembolsável, correspondente ao pagamento de custos unitários a definir em aviso.
Dotação financeira: 5 milhões de euros.
A submissão das candidaturas será electrónica, através do através do portal do IFAP, nos prazos e condições definidos em avisos ainda a publicar pelo Instituto.
Fonte: CAP
