Está aberto até dia 30/09/2026 (17 horas) o período para apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial – Inovação Produtiva – Territórios Baixa Densidade e Outros Territórios.
Operações de transformação e comercialização de produtos agrícolas previsto no anexo i do Tratado da UE e produtos florestais, com investimento total superior a 2 milhões de euros, são elegíveis a este SICE, não o sendo a produção agrícola.
Entidades candidatas
Micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e nos artigos 6.º e 22.º do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD).
Operações elegíveis
Operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras, promovidas por PME, nos territórios de baixa densidade e nos outros territórios.
Área geográfica abrangida
Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve (considerada a definição na Deliberação n.º 31/2023/PL, da Comissão Interministerial de Coordenação Plenária do Portugal 2030).
A localização da operação corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual irá ser realizado o investimento.
Para as operações com investimentos localizados nas regiões de Lisboa e do Algarve, o candidato deve apresentar uma candidatura autónoma para os investimentos localizados nesta região.
Programas financiadores
COMPETE 2030, Norte 2030, Centro 2030, Lisboa 2030, Alentejo 2030 e Algarve 2030, variável consoante as regiões onde o investimento será realizado e o respetivo montante.
Mais informação: https://portugal2030.pt/avisos/
Fonte: Portugal2030
