Após a aprovação a 17 de junho das regras aplicáveis às novas técnicas de edição genética de vegetais pelo Parlamento Europeu, o regulamento europeu já se encontra publicado no Jornal Oficial da União Europeia desde 26 de junho: http://data.europa.eu/eli/reg/2026/1388/oj
As regras agora aprovadas definem uma mudança na perspetiva do legislador, tendo por base a composição genética das plantas, e não o seu método produção. Elas vão permitir aos agricultores beneficiar do avanço da biotecnologia e aceder a novas plantas resistentes às alterações climáticas e às pragas, capazes de assegurar mais rendimentos e menor uso de pesticidas.
As plantas alteradas por NTG serão divididas em duas categorias com obrigações jurídicas diferentes:
NTG-1 Plantas com um número e tipo limitados de alterações, que poderiam ter ocorrido através do melhoramento convencional. Uma vez verificado o cumprimento dos critérios para o estatuto de NTG-1, serão tratadas como plantas convencionais. A pedido do Parlamento, as plantas concebidas para serem tolerantes a herbicidas ou para produzir inseticidas não podem fazer parte da categoria NTG-1.
NTG-2 Plantas que foram submetidas a modificações genéticas mais extensas ou complexas. Estão abrangidas pelas regras em vigor em matéria de OGM e serão sujeitas a uma avaliação dos riscos. É necessária uma autorização prévia para serem comercializados na UE.
As novas regras serão aplicadas às plantas e vegetais provenientes da Europa, mas também aos importados, a plena rastreabilidade e rotulagem vão continuar a ser obrigatórias para as plantas da categoria NTG-2, e os Estados-Membros poderão restringir ou proibir o seu cultivo, mesmo que tenham sido autorizadas na UE. Quanto à produção biológica, não serão permitidas NTG, mas a presença tecnicamente inevitável de plantas da categoria NTG-1 não constituirá incumprimento.
“Esta é uma vitória histórica para os agricultores europeus e para o futuro da Europa”, afirmou a relatora sueca Jessica Polfjärd. “Há muito que os agricultores europeus reclamam o acesso a estas ferramentas modernas de melhoramento genético, para os ajudar a desenvolver culturas mais resilientes e menos dependentes dos pesticidas. Ao viabilizar estas tecnologias de melhoramento seguras e de base científica, o Parlamento está a cumprir as expectativas dos agricultores europeus, a proteger a nossa segurança alimentar e a construir uma Europa mais competitiva e inovadora”, sublinhou a eurodeputada do PPE.
