A Comissão Europeia anunciou a adoção de regras mais simples para a política de promoção do setor agroalimentar da União Europeia, reduzindo os requisitos administrativos e financeiros para os beneficiários e os Estados-Membros, com o objetivo de facilitar a implementação dos programas e beneficiar as organizações que se candidatam a financiamento.
Com base em dez anos de experiência na gestão destes programas, as principais alterações incluem:
- Mais tempo para celebrar contratos: o prazo é alargado de 90 para 180 dias, dando mais tempo aos EM e aos beneficiários para concluir os procedimentos necessários;
- Aumento do pré-financiamento: a taxa máxima de pré-financiamento aumenta para 30 %, ajudando, em particular, os beneficiários de menor dimensão com mais financiamento inicial para implementar os seus programas;
- Menos requisitos de prestação de contas: as obrigações de notificação à Comissão sobre o impacto de programas simples são reduzidas a uma única notificação final.
As novas regras não se aplicarão aos contratos relativos à execução de programas simples celebrados antes de 1 de dezembro de 2026. A política de promoção cofinancia programas que promovem os produtos agroalimentares da UE e recompensa os agricultores e as empresas agroalimentares pelos seus esforços para cumprir os mais elevados padrões de qualidade, segurança e ambientais num mercado global competitivo.
Fonte: Comissão Europeia
