Realizou-se ontem a apresentação pública do relatório “Reformar as pensões em Portugal – Por um sistema sustentável, adequado e justo”.
O estudo foi feito a pedido do Governo, por um grupo de trabalho independente liderado pelo professor de Economia e Finanças Jorge Bravo, da Universidade Nova de Lisboa, que ontem anunciou as principais conclusões, com destaque para a ideia de que o excedente orçamental é uma ilusão: “O superavit contabilístico do sistema previdencial do organismo público pode enganar”, sugerindo uma posição confortável que resulta de uma leitura incorreta e incompleta.
Como explica o economista, este superavit é resultado, em primeiro lugar, dos descontos dos funcionários públicos que passaram da Caixa Geral de Aposentações (CGA) para a Segurança Social, mas também dos fluxos migratórios e expansão do emprego e salários, e do efeito de classificação e de financiamento.
Aos seis mil milhões de excedentes registados em 2025, o estudo contrapõe um défice superior a 1,94 mil milhões de euros.
“Qualquer leitura isolada dos saldos da CGA e do sistema previdencial é ilusória e incorreta” defendeu Jorge Bravo.
Perante esta realidade, os autores do relatório propõem uma reforma estrutural no sistema de pensões em Portugal que promova a criação de uma gestão mais individualizada das pensões, com uma relação mais direta entre as contribuições dos trabalhadores e os direitos acumulados ou, pelo menos, algumas reformas pontuais.
Nos comentários oficiais que se seguiram à apresentação do relatório – tratado como mais um contributo para o debate público nacional sobre políticas públicas de Segurança Social – o Ministério do Trabalho assegurou que na atual legislatura não vai proceder a uma Reforma estrutural do Sistema de Segurança Social, tendo acrescentado que o relatório “é apenas um estudo técnico e independente, com conclusões e recomendações da exclusiva responsabilidade do grupo de trabalho.”
Fonte: CAP
