Está aberto o concurso para o Restabelecimento do Potencial Produtivo referente aos incêndios rurais 2026, que ocorreram até ao dia 2 de Agosto, e o prazo para apresentação de candidaturas termina a 27 de Outubro (17:00 horas) – [6º concurso: C.4.1.3 RPP | PEPAC].
O montante global do apoio disponível é de 10 000 000 de euros, concedidos na forma de subvenção não reembolsável, segundo os seguintes critérios:
- 100 % da despesa elegível até 10 000 euros;
- 80 % da despesa elegível superior a 10 000 euros, no caso de beneficiários detentores de seguros no âmbito do Sistema de Seguros Agrícolas, criado pelo Decreto-Lei n.º 162/2015;
- 50 % da despesa elegível superior a 10 000 euros, no caso de beneficiários não abrangidos pela alínea anterior.
As candidaturas devem ser submetidas eletronicamente através do Balcão dos Fundos para a Agricultura, em https://fundosparaagricultura.pt/ conforme divulgado no portal PEPAC no Continente, em
www.pepacc.pt.
Estão sujeitas a confirmação por via eletrónica, a efetuar pela autoridade de gestão do PEPAC no Continente, considerando-se a data de submissão como a data de apresentação da candidatura.
Fonte: AG PEPACC/OT N. º 52/C.4.1.3/2026
