Após a solicitação da CAP à Direção-Geral de Agricultura, já noticiada, para que desencadeasse, com a maior brevidade possível, as diligências necessárias para possibilitar a adoção de regras de produção excecionais no domínio da produção biológica, nomeadamente através da autorização da utilização de alimentos não biológicos na alimentação animal, partilhamos a resposta da DGADR.
Esta esclarece que “a aplicação destas derrogações depende do reconhecimento formal prévio de uma catástrofe natural ou de um evento catastrófico, nos termos do artigo 22.º do Regulamento (UE) 2018/848 e do Regulamento Delegado (UE) 2020/2146.”
Informa ainda que, “não estando atualmente reunidas as condições legalmente exigidas, se encontra a proceder à auscultação da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca”, tendo assegurado que está a desenvolver as diligências necessárias.
Perante esta resposta, a CAP reiterou junto da DGADR a urgência na adoção de medidas, alertando para o facto de a escassez de alimentos resultar de um período prolongado de aproximadamente oito meses sem precipitação significativa. A Confederação sublinhou, igualmente, que a precipitação abundante que se verifica atualmente não poderá conduzir a uma minimização da gravidade da situação, uma vez que não produz efeitos imediatos na disponibilidade de alimentos para os efetivos pecuários. A recuperação das pastagens e a produção de forragens exigem tempo, pelo que os constrangimentos no aprovisionamento alimentar das explorações pecuárias em MPB permanecem plenamente atuais e urgentes.
A CAP continuará a acompanhar este processo e a insistir junto das entidades competentes na necessidade de encontrar, com a maior brevidade possível, uma solução que permita aos produtores ultrapassar as dificuldades existentes e assegurar a alimentação dos seus efetivos pecuários.
Fonte: CAP
