Tendo por base o Decreto Regulamentar nº9/2018, realiza-se amanhã, dia 5 de Fevereiro, em Ferreira do Alentejo uma sessão de trabalho e esclarecimento com a participação do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, e do Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, que permita aproximar as empresas dos diferentes intervenientes no processo, descentralizar e permitir o debate entre as partes envolvidas.
Lembramos que no dia 1 de outubro de 2018 entrou em vigor o novo Decreto Regulamentar do Regime Jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional , o qual vai ao encontro dos objetivos que estiveram na base das alterações à Lei de Estrangeiros em 2017.
A nova regulamentação permite agilizar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de pedidos de vistos e de autorização de residência, designadamente simplifica o regime de residência para trabalhadores sazonais e introduz um novo regime para trabalhadores transferidos de outros Estados membros, desde que integrados nos quadros das empresas.
A política do Governo na área das migrações passa por promover a atração de imigrantes, através dos canais de imigração legais, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade intercultural e para o aprofundamento da integração dos imigrantes na sociedade portuguesa.
