Esta é uma obrigação de todos os criadores e o período para efetuar a Declaração de Existências de Ovinos e Caprinos (DEOC) decorrerá durante o mês de Janeiro de 2021, referindo-se aos animais detidos em 31 de Dezembro de 2020.
A ausência da Declaração de Existências determinará a perda do direito de emissão de Guias de Circulação para a exploração e para o detentor em causa. Também constitui uma contraordenação punível com uma coima cujo montante mínimo é de 100 euros.
A DEOC pode ser efetuada nas organizações de produtores, nos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais, ou ainda pelo criador na sua área reservada do Portal do IFAP, através da aplicação SNIRA/iDigital (Modelo 657/DGV). Os criadores que ainda não possuam registo no SNIRA terão que o fazer previamente, nos locais indicados no ponto anterior.
Fonte: DGAV (Foto: ACOS)
