Teve lugar ontem a primeira reunião da Comissão de Acompanhamento do «Pacto para a Estabilização e Redução do Preço dos Bens Alimentares», criada no âmbito do compromisso que o Governo assinou com a CAP e a APED, enquanto representantes da Produção e da Distribuição.
No final do encontro, o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, anunciou aos jornalistas que o Governo confiava à
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica a tarefa de fiscalizar a aplicação da taxa zero IVA aos produtos que compõem o cabaz de bens alimentares definido pelo Executivo.
“Decidimos que seria a ASAE a entidade a liderar esse trabalho de estudo da evolução dos preços em articulação e cooperação com as várias entidades que fazem parte desta comissão de acompanhamento”, afirmou, no final da reunião que decorreu no Ministério da Economia.
A ASAE é uma das oito entidades que constituem a Comissão de Acompanhamento, de que também fazem parte a Autoridade da Concorrência, a APED, a Autoridade Tributária, a CAP, a Direção Geral das Atividades Económicas, a Direção Geral do Consumidor, e o GPP (Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura).
