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Ministra confirma autorização de Bruxelas para usar 23 milhões do Orçamento de Estado

June 29, 2023

“A Comissão Europeia vai propor a mobilização da Reserva Agrícola, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC). Tal representará, para Portugal, cerca de 11,6 milhões de euros de financiamento comunitário adicional para os agricultores afetados por fenómenos climáticos adversos.

O nosso país está ainda autorizado a somar, ao montante referido, cerca de 23M€ (ou seja, até 200% a partir do Orçamento do Estado, de acordo com os regulamentos comunitários).

A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, “saudou a proposta e a sensibilidade da Comissão para o momento que a Europa, em especial os países mais a sul, está a atravessar.

Esta proposta, com uma discriminação positiva para Portugal, Espanha e Itália, concretiza os nossos esforços para apoiar a produção nacional e mitigar os efeitos das alterações climáticas, que se têm feito sentir no nosso território. Provas disso estão na seca extrema que atravessamos e nas intempéries que temos registado, de chuvadas e granizadas, com efeitos devastadores para algumas produções e, consequentemente, para o rendimento dos agricultores”.

Este apoio terá como principais destinatários os setores mais afetados pela seca como é o caso da pecuária extensiva, dos cereais praganosos e da apicultura.”

Fonte: Comunicado do Ministério da Agricultura e Alimentação

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